Termos de Utilização e Privacidade

1. Âmbito do Serviço e Execução de Ficheiros (.jar e .zip)

O Modbase opera como um catálogo e intermediário técnico de alojamento e distribuição de modificações (Mods) e pacotes de recursos (Resource Packs) criados por terceiros independentes.

Os ficheiros distribuídos no formato .jar contêm binários executáveis em Java, enquanto pacotes .zip agrupam texturas, modelos, sons e descritores JSON. Ao descarregar, descompactar ou executar qualquer criação através desta plataforma, o utilizador assume integralmente os riscos inerentes à sua execução no seu sistema operativo e cliente de jogo.

O Modbase não garante compatibilidade absoluta entre diferentes carregadores (Fabric, NeoForge, Forge, Quilt), estabilidade contínua ou ausência de conflitos, não assumindo responsabilidade por corrupção de mundos, falhas de sistema ou perda de dados resultantes do seu uso.

2. Indexação Pública e Reivindicação de Perfis

Para constituir um diretório útil e representativo, determinados projetos e perfis de autores são catalogados automaticamente a partir de metadados públicos, repositórios abertos (ex: GitHub) ou registos públicos da comunidade. Estas páginas são identificadas de forma transparente com o selo de "Perfil Indexado Automaticamente".

O autor original pode, a qualquer momento, reivindicar e assumir a titularidade da sua página através de tokens de verificação, passando a gerir as suas versões, personalizar o perfil e exibir o selo de Autor Verificado. Caso prefira, o criador tem o direito de solicitar a desindexação imediata da sua página.

3. Responsabilidade do Autor e Remoção de Conteúdo (DMCA)

Qualquer criador que submeta ficheiros ou reivindique perfis na plataforma declara expressamente ser o detentor dos direitos de autor da obra ou possuir uma licença aberta compatível (como MIT, LGPL, Apache 2.0 ou CC) que autorize a sua redistribuição pública.

São estritamente proibidas as seguintes práticas:

• Publicação não autorizada de obras de outros criadores sem menção de licença válida ou autorização prévia.
• Inclusão de código deliberadamente malicioso, roubo de credenciais/tokens, spyware ou mecanismos de acesso remoto não autorizado.
• Disponibilização de ligações enganosas destinadas a distribuir executáveis prejudiciais ou alheios ao jogo.

A administração do Modbase reserva-se o direito de despublicar projetos, revogar selos de verificação e desativar contas que violem estes princípios. Para pedidos formais de remoção de conteúdos ou relatórios de abuso, contacta diretamente: admin@edgarlop.es.

4. Privacidade e Política de Cookies (RGPD)

O Modbase segue uma filosofia estrita de minimização de dados, recusando a incorporação de rastreadores comportamentais invasivos, ferramentas analíticas de terceiros ou pixels de publicidade.

• Credenciais de Conta: Guardamos unicamente o nome de utilizador escolhido e uma versão criptografada e irreversível da palavra-passe (bcrypt). Não recolhemos nomes legais, moradas ou e-mails obrigatórios.
• Cookies Técnicos de Sessão: Emitimos unicamente o identificador de sessão nativo do PHP (PHPSESSID) via cabeçalhos HTTP-only restritos ao domínio, com a finalidade exclusiva de manter a sessão de utilizadores autenticados. Nos termos das diretivas do RGPD/ePrivacy, cookies estritamente necessários dispensam faixas de consentimento.
• Registos de Infraestrutura: Os registos regulares do servidor Nginx (IP, user-agent e carimbo temporal) são processados exclusivamente para segurança da infraestrutura, mitigação de ataques de negação de serviço (DDoS) e auditoria técnica, sendo eliminados ciclicamente.

5. Alterações aos Termos

O Modbase pode atualizar estas diretrizes à medida que novas funcionalidades técnicas forem integradas na plataforma. A continuidade na navegação, transferência de ficheiros ou submissão de conteúdos implica a aceitação integral dos termos vigentes.